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Eu e meu namorado compramos um ap e só está no nome dele, mas mesmo assim tenho direito? Estamos juntos há 4 anos e ele tem uma filha. Ele adquiriu o ap dos que estava comigo. Caso algo aconteça com ele eu tenho direito ou não?
em Direito Civil
editado por
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1 resposta

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Melhor resposta
Bom dia. Sim, é possível que este bem seja partilhado entre vocês. Pelo relato, vocês vivem em "união estável". A lei, portanto, equipara as pessoas que vivem em união estável às casadas pelo regime de comunhão parcial de bens. Na prática: se houver o término do relacionamento, você pode postular a ação de reconhecimento e dissolução de união estável, e pedir a partilha deste bem na proporção de 50% para cada.
114 pontos
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Mas no caso, não somos casados no papel, e a filha dele não é minha, mesmo assim teria direito?!
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