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Meu emprego são 44 horas semanais distribuídas de segunda a sexta. Trabalhamos de segunda a quinta 9 +1 hora de almoço e sexta 8 + 1 hora de almoço. Se o feriado cai no sábado, nós temos direito a essas 4 horas?
em Direito Trabalhista
editado por
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1 resposta

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Não. Empregado não tem direito a receber quando o feriado cai em dia em que ele normalmente não trabalha.

Quando o feriado cai em dia de trabalho, o empregado fica acobertado por uma das hipóteses de falta justificada. Não há que se falar em falta justificada para os dias em que não poderia haver falta.

 

CLT

Art. 131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

(...)

VI - nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese do inciso III do art. 133. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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