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Fui contratada pra trabalhar em uma farmácia de segunda a sábado, pego de oito a seis. Por volta de uma hora meu patrão me faz pegar um ônibus e ir na outra farmácia cobrir o horário de almoço de outro funcionário. Depois eu volto pra farmácia que eu fico. Aos sábados ele me faz ficar na outra farmácia, sem ser na que eu fui contratada, tudo isso porque ele não quer gastar com outro funcionário. Eu fico bem cansada em ficar de um lado pra outro. Ele pode fazer isso? Minha carteira foi assinada pra trabalhar em um endereço e trabalho em dois.
em Direito Trabalhista
editado por
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Melhor resposta

Não. O contrato de trabalho, no que se inclui o local de prestação do serviço, só pode ser alterado havendo consentimento de empregado e empregador.

 

CLT

Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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