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Estava olhando o processo do meu marido e apareceu isso, mas ele já foi absolvido pelo juri. Acompanho pra saber quando vai fechar de vez.
em Linguagem Jurídica
editado por
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1 resposta

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Olá,

Quer dizer que o Ministério Público ainda precisa ratificar algo ou se manifestar sobre alguma pendência, por exemplo sobre a destinação de algo apreendido no processo.

Por isso está no escaninho (armário físico ou pasta digital) do MP.

Se já passou o prazo recursal é só aguardar o arquivamento mesmo.
55 pontos
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