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Minhas férias vem sendo descontado os dias. Isso eu entendo que está certo, mas além dos dias estão descontando novamente em dinheiro essas faltas. Ex. De 2.000,00 que estava previsto as minhas férias, peguei 1.442,00. Estão sendo descontados quase 600 reais. Pode isso? Sei que o meu direito é apenas 24 dias, mas se já descontaram quando obtive a falta e já estão descontando os dias, tenho que pagar por uma terceira vez? É isso?
em Direito Trabalhista
editado por
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1 resposta

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A duração e valor das férias é menor quando há excesso de faltas injustificadas. O valor devido é proporcionalmente menor quando o empregado tem direito a menos dias de férias.

Na leitura do Art. 142 podemos ver que a remuneração das férias é relativa à duração dela.

 

CLT

Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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