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Meu sogro casou sem comunicar com uma mulher de 57 anos, tem 79, ele tem uma casa de tres andares, carro e mora com a filha de 54,que cuida dele, casou e cada um foi pra sua casa, tem uma pensao de 20.000  pois era delegado, esse casamento tem valor, se for denunciado esta mulher tem direito ao imóvel dele,??? Ele tem a filha de 54 e o filho de 56,que ajuda a cuidar dele que é diabetico, urina nas calcas, pois tem incontinência. Este casamento, apos a morte dele da direitos a esta esposa? Casou com comunhão.
em Direito Civil
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O regime de separação de bens é obrigatório quando um dos nubentes é maior de 70 anos.

 

Código Civil

Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

I - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;

II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.344, de 2010)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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