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Para a concessão da aposentadoria por invalidez é necessário estar na caixa ha pelo menos 2 anos?
em Direito Previdenciário 5 pontos
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4 respostas

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O período de carência para aposentadoria por invalidez são de 12 contribuições mensais. A carência é dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de algumas doenças previstas no art. 67, III, da IN/INSS/PR nº 20/2007. Vejamos:

Art. 67. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I  pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente decorrente de acidente de qualquer natureza;

II  salário-maternidade para as seguradas empregadas, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;

III  auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho, bem como nos casos em que o segurado, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças ou afecções relacionadas abaixo:

a) tuberculose ativa;

b) hanseníase;

c) alienação mental;

d) neoplasia maligna;

e) cegueira;

f) paralisia irreversível e incapacitante;

g) cardiopatia grave;

h) doença de Parkinson;

i) espondiloartrose anquilosante;

j) nefropatia grave;

l) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);

m) Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS;

n) contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; ou

o) hepatopatia grave. 

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Para que o segurado faça jus ao benefício da aposentadoria por invalidez é necessário que tenha contribuído, ao menos, com 12 (doze) contribuições mensais, sendo esse o período de carência. É o que se extrai da regra do artigo 25, inciso I, da Lei 8.213 de 1991:

 

Art.25.A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais;

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Segundo art. 25, I, da L8213/91, para concessão da aposentadoria por invalide, são necessárias 12 contribuições mensais.
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A carência é o tempo mínimo de contribuição que o trabalhador precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Assim, para que seja possível o pedido de aposentadoria por invalidez é necessário que o beneficiário tenha realizado o pagamento de, pelo menos, 12 contribuições mensais.[1][2]



[1]   Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no art. 26:

        I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; (Lei 8.213/91)

 

 

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