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Tenho um processo e a ultima movimentação foi no dia 29/11/2019. Ele se encontra com esta frase "Juntada de petição de parecer do MP". Se possível gostaria de me informar se o mesmo se encontra em fase final. Aguardo uma resposta breve. Att Oton Lima Sao Pedro.
em Linguagem Jurídica 0 pontos
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Quando não for parte, o Ministério Público atua como "fiscal da lei", verificando se há irregularidades e emitindo pareceres. Portanto, a seguinte movimentação apenas significa que o Ministério Público realizou parecer e este foi juntado aos autos do processo, Para saber se está em fase final é necessário consultar qual a natureza do processo e se os atos principais ja foram realizados (Inicial, contestação, audiência de instrução).
9 pontos

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