search
Entrar

Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Se eu quisesse me mudar para outro país com a família da minha amiga sem meus pais deixarem eu poderia ?(tenho 13 anos)

Eu não me sinto bem em minha casa,e a amiga que me ajuda a passar por isso vai se mudar ,ela me convidou para ir com ela e queremos saber se eu poderia,mesmo sem a aprovação de meus pais.
PS:tenho 13 anos
em Direito Civil
editado por
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos

Não. Os atos de tirar menor de idade de seu responsável legal ou se negar a devolvê-lo são crimes de "subtração de menor" e "sonegação de incapaz", respectivamente.

 

Código Penal

Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes

Art. 248 - Induzir menor de dezoito anos, ou interdito, a fugir do lugar em que se acha por determinação de quem sobre ele exerce autoridade, em virtude de lei ou de ordem judicial; confiar a outrem sem ordem do pai, do tutor ou do curador algum menor de dezoito anos ou interdito, ou deixar, sem justa causa, de entregá-lo a quem legitimamente o reclame:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Subtração de incapazes

Art. 249 - Subtrair menor de dezoito anos ou interdito ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou de ordem judicial:

Pena - detenção, de dois meses a dois anos, se o fato não constitui elemento de outro crime.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.450 pontos

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...