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Ficamos com um imóvel de herança, eu e minha irmã, porém eu moro no imóvel a 30 anos, quero comprar a parte dela, porém ela também quer comprar a minha, como resolver, com ela não tem acordo está de pirraça.
em Direito Civil
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Na definição legal, chama-se "condomínio" quando um bem possui mais de um dono. Nos apartamentos urbanos, da-se o nome de condomínio porque os moradores possuem, além das unidades autônomas, áreas de uso compartilhado.

Da mesma forma, quando mais de um herdeiro é dono de um imóvel, temos um condomínio. A lei dita que quando os condôminos não quiserem vender suas respectivas partes a um dos condôminos, pode ser feita a venda forçada para que cada um receba a sua parte. Nesta venda, a preferência na aquisição é do condômino em relação a terceiros e, entre os condôminios, tem preferência aquele que tiver benfeitorias de maior valor. Caso nenhum condômino tenha benfeitorias de maior valor que os demais, aquele que possuir a maior porcentagem do bem terá preferência.

Por fim, se nenhum dos condôminos tiver direito de preferência, a venda será feita com a participação de terceiros. Nesta ocasião, os condôminos ainda poderão dar seus próprios lances, vencendo o de maior valor. Fica mantida a preferência do condômino em relação a terceiros, ou seja, o empate favorece o condômino.

 

Código Civil

Art. 1.322. Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.

Parágrafo único. Se nenhum dos condôminos tem benfeitorias na coisa comum e participam todos do condomínio em partes iguais, realizar-se-á licitação entre estranhos e, antes de adjudicada a coisa àquele que ofereceu maior lanço, proceder-se-á à licitação entre os condôminos, a fim de que a coisa seja adjudicada a quem afinal oferecer melhor lanço, preferindo, em condições iguais, o condômino ao estranho.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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