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Eu estou indo para a atuação em um CRAS para realizar meu estágio obrigatório (em Psicologia) e gostaria de saber quem deve se responsabilizar em pagar meu seguro contra acidentes pessoais. A minha faculdade afirma que são os estagiários que devem pagar, não sei se estou certo, mas discordo. Como proceder. Desde já agradeço!
em Direito Trabalhista
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A responsabilidade de contratar seguro contra acidentes pessoais para estagiário é da parte concedente. No caso de estágio obrigatório, a obrigação pode ser assumida pela instituição de ensino.

 

Lei 11.788/2008

CAPÍTULO III
DA PARTE CONCEDENTE 

Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: 

(...)

IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

(...)

Parágrafo único.  No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o inciso IV do caput deste artigo poderá, alternativamente, ser assumida pela instituição de ensino.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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