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Olá pessoal do Pergunte Direito. Tudo certo?

Fiz matrícula em uma certa instituição de ensino no dia 07/02 e, até então, o início das aulas estava marcado para o dia 18/02. Contudo, a instituição alterou esta data para o dia 03/03 e, posteriormente, fez uma nova alteração firmando o início das aulas para o dia 05/03 (hoje, dia da postagem desta pergunta). Ou seja, as aulas dos calouros começaram apenas em março e não em fevereiro.

Por conta da demora e do surgimento de outras oportunidades, resolvi cancelar minha matrícula e fui impedido de fazê-lo em razão de, segundo a secretaria, estar em pendência com a instituição. Ao averiguar o que estava acontecendo, vi que eles estavam me cobrando a mensalidade de fevereiro, mesmo sem terem dado uma aula sequer, visto que as mesmas só começariam no dia 05/03.

Fiz o pagamento da mensalidade para evitar que a parcela de março também aparecesse como valores a pagar antes que eu pudesse cancelar a matrícula. Contudo, gostaria de saber:

Mesmo com as aulas começando apenas em março, eles podem me cobrar o valor da mensalidade de fevereiro e me impedir de fazer o cancelamento da matrícula? Caso não possam, como posso fazer para ser ressarcido quanto ao valor pago? O PROCON ou o JEC poderiam me auxiliar nisso?

Desde já, muitíssimo obrigado pela ajuda. Tenham todos um ótimo dia.
em Direito do Consumidor 0 pontos

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