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Estou com um processo parado na mesa do Juiz desde 01/11/2019, o processo ja passou pelo juiz uma vez que determinou a decisão inical, custas etc, porem desde 01/11/19 ele está parado la.
em Processo Civil
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O prazo para proferir despachos é de 5 dias, prorrogáveis por mais 5 se houver motivo justificado.

 

CPC

Art. 226. O juiz proferirá:

I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 227. Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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