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Férias tem direito  a folga de campo ?

Fui transferido para outra cidade  e me deram as férias   , eu tenho direito  a passagem para  em casa ?
em Direito Trabalhista
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Não. Em caso de transferência que cause mudança de residência, todos os custos ficam a cargo do empregador.

Se a transferência não causou mudança da residência do empregado, ela não é considerada transferência para efeitos do Art. 469.

 

CLT

Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

(...)

Art. 470 - As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador. (Redação dada pela Lei nº 6.203, de 17.4.1975)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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