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Tenho contrato de 1 ano e 4 meses como jovem aprendiz, tenho direito a férias?

Meu contrato vai de outubro/2019 a fevereiro de 2021. Tenho direito a usufruir de férias?
em Direito Trabalhista
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Todo empregado CLT, no que se inclui o contrato de aprendizagem, tem direito a férias. No caso de menor de 18 anos, ele também tem direito de fazer coincidí-las com as férias escolares.

 

CLT

Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

(...)

§ 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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