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Diversas faculdades e escolas tem suspendido aulas por 30 dias ou tempo indeterminado, no entanto as cobranças já haviam sido emitidas. O Cliente deve pagar as mensalidades mesmo que a instituiçào de ensino nào preste o serviço contratado?
em Direito do Consumidor
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1 resposta

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Não. A prestadora de serviço educacional pode sugerir a reposição das aulas, mas não pode exigir o pagamento à época em que os serviços não estejam sendo prestados. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso.

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