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Devido a propagação do coronavirus, foi decido pelo gestor (sem prévia consulta aos funcionários) que os funcionários fariam menos horas de trabalho e que estás seriam compensadas posteriormente no próximo mês. E aí vem a pergunta sou obrigado a aceitar isso? Pois a meu ver provavelmente a situação piorará seguindo as estatísticas e portanto teremos que fazer compensação dessas horas em um cenário pior do que o atual.
em Direito Trabalhista
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Em primeiro lugar deve se observar se há acordo individual ou coletivo de banco de horas e o que está disposto.

Se o empregador dispensou por sua mera deliberação não pode exigir o cumprimento dessas horas. Havendo saldo positivo de horas este pode ser compensado mediante dispensa com prévio aviso conforme estabelecido no acordo de banco de horas.

Se não há acordo de banco de horas não o que se falar em compensação.

 

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