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O prefeito de Galiápolis publicou edital de uma concorrência para a compra de 10 caminhonetes, cujo valor aproximando da contratação era de R$ 2.000.000,00. Contudo, antes de homologar o procedimento, verificou que a comissão da licitação não tinha oportunizado adequadamente os prazos de recursos entre as fases da licitação, ferindo diretamente o Art.109 da Lei 8.666/93. Neste caso, o prefeito deve:

a)
Anular a licitação.

b)
Retificar a licitação.

c)
Realizar nova licitação.

d)
Dispensar a licitação.

e)
Alterar a modalidade de licitação.
em Direito Administrativo
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2 respostas

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Dispensar a licitação

 
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Anular a citação. O Art.49 da Lei 8666/93 prevê a obrigatoriedade da sua anulação por ilegalidade, de ofício ou por provocação mediante parecer escrito e devidamente fundamentado sem dever indenizatório. Com a ressalva da hipótese de ilegalidade ser imputável à própria administração..

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