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Gostaria de saber se é cabível recurso de revista de acórdão do TRT que dá à súmula do TST interpretação diversa da que é dada pelo próprio C. TST?
em Processo Trabalhista 0 pontos
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É exatamente o que prevê a alínea "a" do Art. 896 da CLT.
 
Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
 
a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;
 
O recurso de revista fundamenta-se no objetivo de uniformizar a jurisprudência, sendo o alinhamento das decisões de instâncias inferiores com a súmula talvez a mais importante.
41 pontos

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