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Visando o pagamento do imposto sobre transmissão causa mortis de processo de inventário, no ano de 2001 vendemos um terreno. Em uma das cláusulas do contrato de venda, ficou estabelecido que o promitente comprador teria um prazo para transferir a posse do terreno para o nome dele - manter todos os impostos, taxas, contribuições que fossem lançados em nome do promitente vendedor, que era meu avô. Décadas após a venda, descubro que o promitente comprador não cumpriu o que foi estipulado na referida clausula, deixou uma dívida difícil de ser resolvida.

Tentei localizar o promitente comprador pra regularizar a situação. Fui até o endereço constante no contrato. Um morador, que tinha uma vaga lembrança do promitente comprador, informou que o promitente comprador mudou-se de BH após o falecimento da esposa. Ninguém sabe o paradeiro dele.
Ficamos sem saber que rumo tomar. Mensalmente, recebo carta de aviso da receita municipal cobrando débitos inscritos em Dívida Ativa, que já estão sendo cobrados via Poder Judiciário.
Minha pergunta é: cabe ação reivindicatória de imóvel? Posso recuperar a posse do terreno. Tendo em vista que, para o governo municipal, o terreno continua em nome do antigo proprietário, constando no  cadastro de débitos.
em Direito Civil
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