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perguntado em Direito Civil Nível 1 149 pontos 2 5 8
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A regra geral é pela extinção da responsabilidade do fiador no caso de novação sem a sua anuência, conforme Art. 366 do Código Civil:

Art. 366. Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

Do contrário, ficam mantidas as suas obrigações enquanto fiador.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 3.900 pontos 15 18 35
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