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A principal diferença entre cessão de crédito e pagamento com sub-rogação é que neste ocorre, como o próprio nome sugere, o pagamento da obrigação, ao contrário daquele em que apenas é modificado o titular do crédito. Sobre o assunto, valiosos os ensinamentos do mestre Carlos Roberto Gonçalves (2012):

“Não se confunde ainda a cessão de crédito com a sub-rogação legal. O sub-rogado não pode exercer os direitos e ações do credor além dos limites de seu desembolso, não tendo, pois, caráter especulativo (CC, art. 350). A cessão de crédito, embora excepcionalmente possa ser gratuita, em geral encerra o propósito de lucro. A sub-rogação convencional, porém, na hipótese do art. 347, I, do Código Civil (“quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos”), será tratada como cessão de crédito (art. 348). Esta é sempre ato voluntário; a sub-rogação, todavia, pode ocorrer por força de lei.

Outras diferenças podem ser ainda apontadas: a) o cedente assume, em regra, a responsabilidade pela existência do crédito cedido, o que já não ocorre com o sub-rogante; b) o cessionário não será assim considerado por terceiros, a não ser a partir do instante em que se notifica a cessão; já o sub-rogado sê-lo-á perante terceiros, sem que seja preciso tomar qualquer medida de publicidade[1].”[2]

Assim, para fins didáticos é sempre bom lembrar que a cessão de crédito tem por usual finalidade obter antecipadamente os créditos não vencidos. É o caso, por exemplo, da empresa que vende cheques de devedores para um banco com a intenção de obter fluxo de caixa. O banco, em contrapartida, cobra um percentual dos valores para adquirir o direito de cobrar as dívidas na ocasião dos respectivos vencimentos.



[1] Maria Helena DINIZ apud GONÇALVES, 2002.

[2] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol. 2 : Teoria Geral das Obrigações. 8a ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

 

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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