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Boa noite!

Meu avô tem 78 anos, é semi-analfabeto (Só sabe ler e escrever o nome e algumas palavras), e vou entrar com uma ação no Juizado Especial;... Gostaria de saber se no dia das audiências eu poderei acompanha-lo? assim como na AIJ, etc?????

 

Obrigada
em Processo Civil
reclassificada por
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Olá! Tudo bem? Você pode acompanhá-lo (estar com ele na sala de audiência) sem problema algum.

Nas ações oriundas do Juizado Especial, cujo valor for até vinte salários mínimos, a parte tem a faculdade de comparecer com ou sem advogado, conforme artigo abaixo da lei 9099/95:

Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.


republicada por
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