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O que é litispendência?

+7 votos
perguntado em 13 de março de 2013 em Processo Civil por Monica Rezende Novato (35 pontos)

Uma resposta

+6 votos
respondida em 13 de março de 2013 por Marcelo Justo Nível 6 (1,295 pontos)
editado em 5 de junho de 2014 por Pedro Henrique

ATENÇÃO! Esta resposta faz referências ao antigo CPC (Lei 5.869/73) que foi revogado pela Lei 13.105/2015.

Do teor do art. 301, §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil Brasileiro) se extrai:

“§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

§ 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Nelson Nery Junior assim discorre sobre o tema:

“Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). A citação válida é que determina o momento em que ocorre a litispendência (CPC 219 caput). Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito (CPC 267 V).” (Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, RT, p. 655).

De relevo, ainda, as lições de Humberto Theodoro Júnior:

“Não se tolera, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente (…)

Demonstrada, pois, a ocorrência de litispendência ou de coisa julgada (isto é, verificada a identidade de partes; de objeto e de causa petendi) entre dois processos, o segundo deverá ser extinto, sem apreciação do mérito”.

(Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, vol.I, 38 ed., 2002, p. 281).

Não haverá, contudo, a litispendência quando duas nações distintas se declararem competentes para julgar ação com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos e fizerem tramitar referidas ações de forma concomitante, não havendo que se falar em litispendência, em princípio, em âmbito internacional.

comentado em 12 de abril de 2014 por Analice
editado em 12 de abril de 2014 por Pedro Henrique
Muito bom, resumido e prático! Me ajudou quando precisei de um assunto sucinto e com bom conteúdo!
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