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ATENÇÃO! Esta resposta faz referências ao antigo CPC (Lei 5.869/73) que foi revogado pela Lei 13.105/2015.

Do teor do art. 301, §§ 1° e 2° do Código de Processo Civil Brasileiro) se extrai:

“§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

§ 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

Nelson Nery Junior assim discorre sobre o tema:

“Ocorre a litispendência quando se reproduz ação idêntica a outra que já está em curso. As ações são idênticas quanto têm os mesmos elementos, ou seja, quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e imediato). A citação válida é que determina o momento em que ocorre a litispendência (CPC 219 caput). Como a primeira já fora anteriormente ajuizada, a segunda ação, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito (CPC 267 V).” (Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, RT, p. 655).

De relevo, ainda, as lições de Humberto Theodoro Júnior:

“Não se tolera, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente (…)

Demonstrada, pois, a ocorrência de litispendência ou de coisa julgada (isto é, verificada a identidade de partes; de objeto e de causa petendi) entre dois processos, o segundo deverá ser extinto, sem apreciação do mérito”.

(Curso de Direito Processual Civil, Rio de Janeiro: Forense, vol.I, 38 ed., 2002, p. 281).

Não haverá, contudo, a litispendência quando duas nações distintas se declararem competentes para julgar ação com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos e fizerem tramitar referidas ações de forma concomitante, não havendo que se falar em litispendência, em princípio, em âmbito internacional.

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Muito bom, resumido e prático! Me ajudou quando precisei de um assunto sucinto e com bom conteúdo!
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O conceito de litispendência não mudou com o advento do Código de Processo Civil de 2015. Os requisitos continuam os mesmos: identidade de partes, causa de pedir e pedido. Repetidas essas condições em relação a uma ação em andamento temos a litispendência. Se o trânsito em julgado já ocorreu temos a coisa julgada.

 

Referências

CPC 2015

Art. 337

(...)

§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.

§ 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

§ 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.

§ 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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