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No direito contemporâneo, não há mais que se falar em distinção ou discriminação entre filhos biológicos e filhos adotivos. Ao ''filho adotivo'' são garantidos todos os direitos assegurados ao ''filho biológico''. Tal garantia  encontra respaldo tanto no Código Civil, a saber:

''art.1596: Os filhos, havidos ou  não na constância do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relaitivas à filiação''.

Como na própria Carta Magna (Constituição Federal), senão vejamos:

''art. 227 [...]

§ 6º Os filhos, havidos ou  não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relaitivas à filiação''.
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