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Olá. Moro em Campinas e estudo em Salto. No caminho, passo pela Rodovia Estadual Santos Dumont, em Indaiatuba, e tenho que pagar de pedágio R$ 10,50 para ir e R$ 10,50 para voltar. Faço faculdade de Cinema no CEUNSP. Infelizmente, não há esse curso em Campinas, nem nas cidades em volta. Eu liguei na empresa que administra essa rodovia e o rapaz disse que não há nenhuma opção para desconto.
em Direito Administrativo
reclassificada por
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1 resposta

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Ainda não.

Projeto de Lei 670/2012 do estado de São Paulo, se for aprovado, autorizará o Poder Executivo a conceder desconto de 50% no valor do pedágio para estudantes matriculados nas instituições de ensino do estado e para as empresas que fazem esse transporte.

Porém, a tramitação é lenta e já recebeu parecer contrário do relator da CCJ, o Deputado Roque Barbiere (PTB). A última movimentação foi do Deputado Antonio Mentor (PT) que está com o projeto desde 19/02/2014.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
9.093 pontos
0
Ok. Muito obrigado pela resposta.
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