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O Ministério Público, e somente ele, pode requerer o arquivamento. Contudo, apenas o juiz pode determiná-lo após o requerimento.

Sobre o tema, de grande valia são os ensinamentos do professor Pedro Henrique Demercian:

“(...)Como dispõe o art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito. A partir daí, o procedimento investigatório será encaminhado ao órgão do Ministério Público, que poderá agir, basicamente, de três maneiras: (a) requerer diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia; (b) oferecer denúncia para o início da ação penal; e (c) requerer o arquivamento do inquérito ou peças informativas. Se o Promotor de Justiça entender que não há suporte probatório mínimo para a promoção da ação penal, pela ausência de indícios de autoria ou pela falta de prova da materialidade do delito, requererá o arquivamento do inquérito, expondo suas razões ao Juiz de Direito.Outras causas podem motivar o arquivamento do inquérito, como a verificação de uma causa extintiva da punibilidade (a prescrição, por exemplo), ou ainda a falta de uma condição de procedibilidade, como a representação do ofendido, ou, de forma ordinária, a ausência de justa causa. O arquivamento, no dizer de Afrânio Silva Jardim (1997, p.172), “é uma decisão judicial que, acolhendo as razões do Ministério Público, encerra as investigações do fato delituoso.”Tal decisão de arquivamento, esclarece o autor, “passa a ser do Procurador-Geral quando o Juiz, fiscalizando o princípio da obrigatoriedade da ação pública, remete-lhe os autos do inquérito ou das peças de informação.” O Procurador-Geral, instado a se manifestar pela aplicação do artigo 28 do CPP, aprecia os argumentos do Promotor de Justiça e decide pelo arquivamento.”

 

DEMERCIAN, Pedro Henrique. MALULY, Jorge Assaf. Curso de Processo penal. - 8. ed. – Rio de janeiro: Forense, 2012.

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