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TENHO PERCA TOTAL NO OUVIDO DIREITO, QUERO SABER SE SOU CONSIDERADO DEFICIENTE PARA VAGAS EM CONCURSO PUBLICO ?
perguntado em Sem categoria Novato 3 pontos 1 1 2
editado por
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2 respostas

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Pode concorrer dentro da lei de cotas, em relação a deficiência auditiva quem tiver "a perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz (Decreto nº 5.296/04, art. 5º, §1º, I, “b”, c/c Decreto nº 5.298/99, art. 4º, II)."

"Como é feita a comprovação da deficiência?

A condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de:

  1. Laudo médico, que pode ser emitido por médico do trabalho da empresa ou outro médico, atestando enquadramento legal do(a) empregado(a) para integrar a cota, de acordo com as definições estabelecidas na Convenção nº 159 da OIT, Parte I, art. 1; Decreto nº 3.298/99, arts. 3º e 4º, com as alterações dadas pelo art. 70 do Decreto nº 5.296/04. O laudo deverá especificar o tipo de deficiência e ter autorização expressa do(a) empregado(a) para utilização do mesmo pela empresa, tornando pública a sua condição;
  2. Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS."

Fonte: http://www.deficientefisico.com/concorrer-lei-cotas-concursos-publicos-emprego-setor-privado/

respondida Nível 1 149 pontos 2 5 8
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Súmula 552 do STJ- O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de 
disputar as vagas reservadas em concursos públicos.
respondida Novato 12 pontos 1 1 5
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