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Olá meus caros ! Sou recém habilitado e gostaria de tirar algumas dúvidas se possivel:
 
Como sabemos, ajuizamento de uma execução fiscal interrompe a prescrição. Porém, sem sucesso em localozar bens, a procuradoria pede desistência do processo, que é homologada pelo juíz. Assim, o crédito objeto da execução volta para a dívida ativa, no caso do município de BH.
 
Pergunto: como fica o prazo prescricional para a cobrança da divida fiscal ? Ouvi dizer que ao voltar para a divida ativa, com a extinção do processo, inicia-se do zero o prazo prescricional de 05 anos... Procede ?
em Direito Tributário 5 pontos
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Prezado, boa noite. Seja bem vindo ao Pergunte Direito! Aqui no site cada página de pergunta trata de apenas uma discussão, de modo a promover o aprofundamento na questão proposta. Publiquei o seu segundo questionamento aqui: O prazo quinquenal é reiniciado a partir do protesto judicial ou em outro momento? Para receber notificações daquela pergunta, clique na estrela ao lado do título dela.

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Muito obrigado pela instrução, bem como pelo fracionamento das dúvidas.

No futuro irei proceder da forma adequada. Espero poder contribuir quando possível.

 

Cordialmente,

Felipe Tonucci
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