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Esta pergunta é resultado do fracionamento dessa: Como a suspensão da execução por falta de bens influencia a prescrição?
 
A procuradoria do município ao inves de ajuizar execução protesta a Certidão de Divida Ativa. Como sabemos, o protesto é causa interruptiva da prescrição. 
 
Pergunto: com o protesto inicia-se prazo quinquenal para cobrança da dívida ? No meu caso a CDA está protestada há 11 anos. Dificil imaginar que o protesto teria o condão de tornar perpétuo o direito de cobrança da referida divida, sendo que praticamente tudo no direito prescreve ou decai. Podem me esclarecer ?
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
em Direito Tributário 7.881 pontos
editado por
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