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Olá, serei mesário nas eleições que se aproximam e tenho a seguinte dúvida. Cada dia de convocação terei o dobro de dias de folga. Tenho dois empregos, um na cidade em que serei mesário e outro em uma cidade diferente. Terei direito de gozar 2 dias de folga em ambos empregos? Até mesmo no emprego da cidade em que não trabalharei como mesário? Grato
em Direito Eleitoral 5 pontos
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2 respostas

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O direito de dispensa de serviço pelo dobro de dias prestados à Justiça Eleitoral vem disciplinado na Resolução TSE 22.747/2008, que regulamenta a aplicação do art. 98 da Lei 9.504/97. O artigo 2º da referida resolução preceitua que o direito de gozo do benefício pressupõe a existência de vínculo laboral ao tempo da convocação e, como tal, é oponível à parte com a qual o eleitor mantinha relação de trabalho ao tempo da aquisição do benefício. Ou seja, se você tinha dois empregos regulares, você terá o direito de gozar em dobro os dias trabalhados perante a Justiça Eleitoral, ainda que em cidades diferentes. Nesses casos, imperam os princípios da supremacia do serviço eleitoral, de forma que em caso de recusa do empregador em garantir o direito ao eleitor ou de ausência de acordo quanto à compensação dos dias, caberá ao juiz eleitoral decidir a controvérsia baseado na legislação pertinente e, não havendo, nos referidos princípios (art. 3º da Res TSE. 22.747/28).

Eu trabalho na Justiça Eleitoral e vejo que na prática podem ocorrer controvérsias e cabe mesmo ao juiz eleitoral dirimi-las, quase sempre em favor do eleitor, em face dos princípíos já mencionados, dependendo do caso concreto. Se algum de teus empregadores se recusar a conceder esses dias previstos na resolução, peticione ao teu juiz eleitoral.

Esclareço que esta resposta apresenta fins eminentementes didáticos e educacionais, de acordo com os propósitos deste laboroso site, nada tendo a ver com advocacia administrativa.
184 pontos
editado por
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Resumindo: você tem direito a 2 dias de folga por turno trabalhado na eleição. Se tiver segundo turno, mais 2. Portanto, se você tem mais de um emprego e trabalhar na eleição, tem direito aos 2 dias de folga em cada um deles, caso haja segundo turno, mais 2.
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