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Se a multa cominatória foi media coercitiva aplicada pelo juiz porque a redução?

Alguem possui lógica capaz de explicar porque as astreintes são reduzidas usando o termo "enriquecimento ilícito ou enriquecimento sem causa" sendo que:
"enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico"
Astreintes não possui fundamento juridico?
em Processo Civil 0 pontos
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2 respostas

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Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, sobre o tema, professoram:

“Pena pecuniária (astreintes). Não há limites para a fixação da multa, e sua imposição deve ser em valor elevado, para que iniba o devedor com intenção de descumprir a obrigação. O objetivo precípuo das astreintes é compelir o devedor a cumprir a obrigação e sensibiliza-lo de que vale mais a pena cumprir a obrigação do que pagar a pena pecuniária. A limitação da multa nada tem a ver com enriquecimento ilícito do credor, porque não é contraprestação de obrigação, nem tem caráter reparatório. Contudo, parcela significativa da doutrina e da jurisprudência entende que ela não pode ultrapassar o valor da causa, porque isto poderia significar enriquecimento injusto do credor. Há entendimento no sentido de que, para sua fixação, deve-se aplicar, por analogia, o CC 920”.
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A lógica da astreinte é forçar com que a parte adversa produz os efeitos desejados na decisão, sob pena de multa. Ocorre que em algumas empresas, por exemplo, multa diária de R$ 500,00 não faz menos prejuízo, porém se a mulga for R$ 500.000,00, por exemplo, a conversa é totalmente diferente. Mas, existem situações em que a parte está pleiteando um dano de R$ 10.000,00 e a parte adversão não cumpre. Ora, passou o tempo e a multa é de R$ 100.000,00. Você sequer está preocupado com o dano, mas quer o valor da multa. Para evitar isso, os magistrados falam que é enriquecimento ilícito, na verdade, é! Porque você está enriquecendo sem motivo, cujo motivo da multar é ordernar o cumprimento da decisão e não lhe dar o dinheiro. Para evitar esse debate, os magistrados limitam o teto: Multa diária de R$ 500,00 até o teto de R$ 10.000,00. Justamente para que, se você "ganhar" o processo, você possa obter a multar sem argumento de enriquecimento. Por fim, a multa não é para você tecnicamente ganhar o dinheiro extra, mas forçar a parte a cumprir.

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