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No caso, o réu foi responsavel por um acidente de transito, ele estava embriagado e bateu o carro em um motoqueiro. O motoqueiro nao prestou queixa, o réu pagou fiança.

Um ano depois o ministerio publico abriu o processo, porém  réu conseguiu uma bolsa academica fora do Brasil.

O que acontece se o réu não comparecer ao julgamento, pois esta fora do país?
em Processo Penal 0 pontos
editado por
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2 respostas

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Primeiro e mais importante é saber se o réu foi validamente citado. Enquanto não for citado, não há problema algum. Se citado por edital, também não há problema, pois só se comparecer ao processo é que se dará prosseguimento. Por fim, se citado validamente e não comparecer, o juíz designará um advogado dativo que procederá à negativa geral, deixando todo o fardo da prova ao MP. Se este conseguir provar, haverá a condenação.
6 pontos
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Aury Lopes Junior explica que não há consequências para a ausência do réu em um ato processual, exceto quando houver dever de comparecimento:

"(...) está o réu obrigado a comparecer a todos os atos do processo? Como regra, não. Apenas quando o dever de comparecimento for determinado na concessão da liberdade provisória, após a prisão em flagrante, nos termos do artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal. Outra hipótese de obrigação de comparecimento pode decorrer da incidência das medidas cautelares diversas, do artigo 319, I ou VIII ou da fiança do artigo 350 do CPP. Enfim, são todas situações em que o acusado foi preso em flagrante ou preventivamente e a liberdade é concedida mediante o dever de comparecer aos atos do processo.

Fora desses casos, comparecer em juízo é uma faculdade, que atende aos interesses da defesa (pessoal e técnica), jamais um 'dever' processual cujo descumprimento acarrete uma sanção. É claro que, excepcionalmente, o não comparecimento aliado a outros elementos concretos, pode justificar uma prisão preventiva nos termos do artigo 312 do CPP (garantia da aplicação da lei penal). Mas essa é uma situação pontual, grave e aliada a outros dados fáticos que demonstrem a existência de periculum libertatis. Do contrário, o simples não comparecimento do acusado na audiência não pode acarretar qualquer consequência negativa, por absoluta inexistência de um dever de comparecimento."

Aury Lopes Jr. "De qualquer lado que se olhe, revelia é incompatível com o processo penal". Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-abr-08/limite-penal-revelia-incompativel-processo-penal Acessado em 30/08/2017.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
8.733 pontos
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