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perguntado em Direito Tributário Novato 0 pontos
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Prezado,

A expropriação de bens do devedor segue uma ordem cronológica, qual seja a adjudicação, a alienação por iniciativa particular e a alienação em hasta pública.

Estabelece o art. 647, I, do CPC que a adjudicação será dada em favor do exequente ou das pessoas indicadas no § 2° do art. 685-A, quais sejam:

Art. 685-A.  É lícito ao exeqüente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

§ 2o  Idêntico direito pode ser exercido pelo credor com garantia real, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelos descendentes ou ascendentes do executado. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).

Logo, a adjudicação dos bens sempre irá ocorrer antes do leilão dos mesmos,. Sendo lícita à fazenda pública expropriar os bens do devedor pela adjudicação quando esta for credora com garantia real ou concorrente do mesmo na ação.

respondida Nível 6 1.325 pontos 16 31 50
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