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O cálculo da prescrição da pretensão executória é o mesmo da prescrição antes do trânsito em julgado. O professor Pierpaolo Cruz Bottini comenta essa circunstância:

"(...) prescrição da pretensão executória. Ocorre quando o réu já foi julgado, sentenciado, mas o Estado deixa de iniciar a execução da pena, seja pela fuga do réu, ou seja por qualquer outro motivo similar. Assim, uma vez foragido o réu, e decorrido o período legal, perde-se o direito de aplicar a pena, de sancionar o condenado."

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Legalidade em xeque: a discussão no STF sobre a prescrição penal. https://www.conjur.com.br/2015-fev-03/direito-defesa-legalidade-xeque-discussao-stf-prescricao-penal

Referências

Código Penal

Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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