search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Bom dia a todos!

Sou advogado e estou com dúvida quanto a um procedimento aparentemente simples, mas que me deixou um pouco confuso quanto a possibilidade e procedimento. Minha cliente foi casada durante 30 anos, durante o casamento passou a utilizar o sobrenome de seu ex Marido, e nesse período passou a ser reconhecimeda profissionalmente por tal sobrenome. Em 2012 minha cliente se divorciou e quando da averbação do divórcio passou a utilizar seu nome de solteira. Procedeu com a alteração em seus documentos civis, tais como, CPF, Título de elitor, CNH e RG. Ocorre que minha cliente está muito arrependida,  a mesma não se reconhece mais sem o sobrenome do ex marido, ao fechar negócios se sente mal e esse sentimento só cresce, é preciso que se repita que a mesma é amplamente reconhecida pelo sobrenome que utilizava do ex marido quando casada. Seus filhos, da mesma forma, não admitem que a mâe não tenha o sobrenome da família e tal sitaução vem causando imenso desconforto. Seu ex marido fez declaração em cartório dando conta de que nada tem a opor quanto a reutilização de seu sobrenome pela sua em mulher, minha cliente. Gostaria de saber o seguinte : É possível que a mesma volte a utilizar em seus documetos civis o sobrenome  do ex marido que utilizou durante 30 anos ?  Qual o procedimento correto ?

Muito obrigado pela Atenção!
perguntado em Direito Civil Novato 2 pontos 1 1 2
editado por
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos
 
Melhor resposta
Caro Dr. Arthur,

A renúncia do sobrenome de casada é irretratável, mas me parece que há algumas exceções (além, é claro, da reconciliação). Uma das exceções é justamenteo reconhecimento do nome profissional. Veja:

EMENTA: DIVORCIO. DIREITO AO USO DO PATRONIMICO DO MARIDO RENUNCIADO NA SEPARACAO CONSENSUAL. POSSIBILIDADE DE RETRATACAO. SE AS PROPRIAS PARTES INTERESSADAS CONCORDAM; SE A MULHER E CONHECIDA NO BRASIL E NO EXTERIOR, PROFISSIONALMENTE, PELO NOME DO MARIDO; E, PARA EVITAR EVIDENTES PREJUIZOS NA IDENTIFICACAO DELA, PODE ELA VOLTAR A USAR O NOME DO MARIDO, RENUNCIADO POR OCASIAO DA SEPARACAO CONSENSUAL. APELO PROVIDO? (Apelação Cível Nº 597075936, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eliseu Gomes Torres, Julgado em 25/06/1997).

Espero ter ajudado o colega.
respondida Novato 36 pontos 1 1 4
escolhida como melhor resposta por
0
Caro Dr. Arthur,

Fico feliz em ter-lhe ajudado.

Quando a causa da sua cliente estiver ganha, envie-me o julgado!

Sempre às ordens,

Luciana Zoudine
0
Dr. Arthur,

Completando... o procedimento correto, neste seu caso, é Ação de Retificação de Registro Civil, a ser proposta no fórum da residência da interessada. Junte a declaração do ex-marido concordando com o uso do seu sobrenome, e também todas as provas possíveis do reconhecimento profissional do seu nome de casada (indique publicações, fóruns, teses, etc.). A juntada das certidões de nascimento de seus filhos também seria interessante, a fim de comprovar a necessidade dos filhos de terem o mesmo sobrenome da mãe, etc, etc. Dependendo das provas juntadas, talvez o juiz nem designe audiência...

Boa sorte!

Luciana
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...