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Qual o limite da responsabilidade civil do incapaz?
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De acordo com o art. 928 do Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), in literis:

Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

(Texto disponível no endereço: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm e acessado em 13/01/2015)

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