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A desistência de um candidato à nomeação em concurso público favorece os próximos da lista?

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perguntado em 7 de março de 2015 em Direito Administrativo por carlosdantasf Novato (10 pontos)
editado em 7 de março de 2015 por Renan Akamine

Tenho direito sobre vagas desistentes em concurso Publico?

Passei em  4º  Lugar  em um concurso publico.   São 3 vagas  diretas,   porém já fui informado que 2 desses primeiros  colocados desistiram de assumir o cargo e ja assinaram a carta de desistencia da nomeação.  Entao no caso,  eu ( 4º lugar ) e o 5º assumiriamos automaticamente?

E em caso de nao ser chamado automaticamente Podemos procurar a justiça e pleitear a nossa inserção nessas  2 vagas que é de direito?   Ou é de direito do orgão poder chamar quando quiser, até a data de validade do concurso?

Uma resposta

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respondida em 26 de dezembro de 2015 por Jefferson Toledo Novato (6 pontos)
A aprovação no concurso fora do número de vagas dá a mera expectativa de convocação, com excessão do primeiro lugar, que mesmo no caso de cadastro de reserva deve ser nomeado. A desistência não gera obrigação de convocação dos excedentes, a não ser que eles estejam dentro das vagas. Caso você esteja dentro das vagas, a administração deve convocá-lo, dentro dos dois anos ou quatro anos, caso prorrogado.
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