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em Direito Eleitoral 5 pontos
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2 respostas

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De acordo com a Resolução 22.610 do TSE,  a desfiliação partidária pode gerar a perda do mandato.
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winkNão perde seu cargo. O exemplo citado é do Clodovil, estilista, apresentador e deputado:

Em setembro de 2007, Clodovil deixou o partido para ingressar no PR. O deputado foi acusado de infidelidade partidária e absolvido, na última quinta-feira (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em votação unânime, os ministros entenderam que o parlamentar não desrespeitou a legislação eleitoral ao deixar o PTC.

 

Clodovil alegou que trocou de partido por ter sido perseguido e também porque houve total abandono e “conduta antiética” da legenda pela qual foi eleito em 2006, com 493.951 votos, além de mudanças nos ideais do PTC.

12 pontos
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