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Quanto tempo demora para o juíz avaliar o processo depois que aparece no site "CONCLUSOS PARA SENTENÇA"?

Bom tenho um processo de auxilio doença em andamento e acompanho pelo site mas no dia 27/05/2015 ás 12:29:23 hrs apareceu na descrição "CONCLUSOS PARA SENTENÇA" sei o que significa mas queria saber quanto tempo demora para o juíz avaliar?
em Processo Civil Novato 0 pontos
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2 respostas

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O novo Código de Processo Civil, em seu artigo 226, estabelece:

Art. 226.  O juiz proferirá:

I - os despachos no prazo de 5 (cinco) dias;

II - as decisões interlocutórias no prazo de 10 (dez) dias;

III - as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

Assim, o juiz terá o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença se não houver justificativa que fundamente a necessidade de um prazo superior, nos moldes do artigo 227 do mesmo estatuto, que reza:

Art. 227.  Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido.

Nível 1 51 pontos
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ATENÇÃO! Esta resposta faz referências ao antigo CPC (Lei 5.869/73) que foi revogado pela Lei 13.105/2015.

Bem, de acordo com o estabelecido no artigo 456 do Códido de Processo Civil, encerrado o debate ou oferecidos os memoriais, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de 10 (dez) dias. Ou seja, esse é o prazo para a prática de tal ato. Em caso de desrespeito ao referido prazo, tratando-se de infração de natureza disciplinar, poderá ser articulada uma representação dirigida ao órgão responsável no Tribunal de vínculo do magistrado, geralmente no Conselho da Magistratura. Só para exemplificar, encontramos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dispositivo disciplinando a possibilidade de o juiz desidioso na prolação de sentença responder a processo administrativo disciplinar, após representação do interessado - artigo 9º, inciso XVIII. Provavelmente o TJSP deve ter semelhante mecanismo de controle de faltas disciplinares dos magistrados, em particular, por excesso de prazo.

Nível 2 184 pontos
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