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Grávida menor se torna maior de idade com o nascimento da crianca?

Minha filha gravida de 15 anos pode se casar com menos de 16 anos ou posso emancipação da mesma

perguntado em Direito Civil Novato 0 pontos 1 1 2
editado por
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3 respostas

1 voto
As causas de emancipação estão previstas no art. 5º, Parágrafo único. Por ser um rol taxativo, dar a luz a uma criança não consta, portanto não é caso de emancipação.
respondida Novato 25 pontos 1 1 2
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Obrigado por perguntar, vejamos o caso é que se ela esta gravida você sendo pai pode autorizar o casamento, mas a lei é clara estando gravida ela não precisa da permissão dos pais! e sobre a emancipação você decide mas já informando a partir do momento e que ela for casada ela já tera os direitos.

Se o pai da criança negar-se ao casamento a lei também no mesmo do casamento sem permissão. Menor só se casa sem autorização se ou estiver gravida ou com rejeição a casamento.
respondida Novato 11 pontos 1 1 2
0 votos
As causas de emancipação estão elencadas no art. 5º, parágrafo único, do CC. Pode ser concedida pelos pais, mediante instrumento público, sem a necessidade de homologação judicial, desde que o menor tenha 16 anos completos. Por outro lado, a emancipação é adquirida pelo casamento, necessitando, nesse caso, de autorização dos pais. Nessa última hipótese não se exige que o menor tenha 16 anos completos. Contudo, existe a exceção prevista no art. 1520 CC, no qual será permitido o casamento do menor de 16 anos em 2 situações excepcionais: 1) para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal; 2) em caso de gravidez.
respondida Novato 15 pontos 1 1 4
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