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Conforme a lei do estágio, na época de provas o estagiário tem o direito de requerer a redução de sua carga horária a pelo menos a metade.

Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:
I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.
§ 2o  Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

Todavia, parece-me desproporcional o estagiário solicitar tal direito na sexta-feira quando este ESTUDA NA PARTE DA MANHÃ, em virtude de que tal medida serve para garantir o bom desempenho do estudante, tendo mais tempo para estudar para as provas. Sendo na sexta o estagiário tem o fim de semana inteiro para estudar não fazendo jus a tal medida.

Poderia o estagiário nessas condições fazer jus a tal pedido?

2 respostas

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É comum a presunção de que a carga horária do estagiário seja reduzida para aumentar o seu tempo de estudo. Não há, entretanto, motivos razoáveis para sustentar esse raciocínio.

A redução na carga horária com a finalidade de privilegiar o estudo em detrimento do trabalho já está presente no contrato de estágio, que limita a sua duração máxima em 4 ou 6 horas por dia. Ora, se as vésperas de prova fossem consideradas pelo legislador como momento propício para o aprendizado, não haveria motivo para a redução da carga horária em períodos em que não houvesse avaliação, bastando que nesses períodos de avaliação o estudante fosse beneficiado com a referida redução.

De outro lado, a presunção de que o estudo de véspera seja direito protegido pela lei é um verdadeiro contrassenso, em que pese as esmagadoras opiniões de pedagogos que contra indicam estudar no dia anterior da prova porque isso poderia, na verdade, aumentar o estresse e o nervosismo. A recomendação salutar é descansar bem e quiçá, revisar alguns pontos da matéria.

Justamente nesse ponto, em que a concentração de atividades letivas fatais para a continuidade do curso provoca angústia e nervosismo entre os estudantes, é que se deve considerar que o objetivo único da redução da carga horária esteja fundada mais na saúde do que no aprendizado, motivo porque a sexta-feira deve ser incluída na redução de carga horária ainda que o estagiário estude apenas no período da manhã, em plena coerência com a finalidade de "garantir o bom desempenho do estudante".
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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Interpretando-se literalmente tal dispositivo, poder-se-ia concluir que sim, o estagiário possui tal direito. Contudo, uma interpretação teleológica da lei resultaria que, a função primeira em conceder o direito ao meio período, seria para que o estudante pudesse se preparar para as provas. Como não existiria nenhuma prova no final de semana, o requisito de tal direito desapareceria, juntamente com ele.
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