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Dias que, por direito, o estagiário solicitar para estudar para as provas devem ser descontados de suas férias?

De acordo com o Art. 10, inciso 2, da Lei de Estágio (11.788), o estagiário pode, quando em época de provas, solicitar pelo menos metade da carga horária para estudo.
Caso em data de uma prova, 6 horas sejam disponibilizadas pelo empregador para que o estagiário estude para tal, ou seja, o estagiário não precisa comparecer neste dia, a empresa pode descontar este dia do período de férias do estagiário?
em Direito Trabalhista
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1 resposta

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Assim dispõe o artigo citado na descrição da pergunta:

Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

§ 2º  Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.

Em tal caso não haverá desconto das horas não trabalhadas com o período de férias, isso porque referida compensação dependeria de anterior previsão normativa neste sentido. Não se verifica, na norma de regência, qualquer disposição a contemplar a hipótese.

Os dispositivos da lei que tratam do recesso se limitam a registrar o seguinte:
 
Art. 13.  É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.

§ 1°  O recesso de que trata este artigo deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

§ 2° Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

Art. 14.  Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.
1.666 pontos
editado por
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O termo "pelo menos à metade" faculta ao empregador dispensar o estagiário pelo tempo integral do expediente. Não deve ser muito comum mas o questionamento fundado nessa hipótese é válido.
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