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em Direito Tributário 5 pontos
editado por
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4 respostas

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Tributo é o gênero que abrange todas as prestações em dinheiro, de caráter obrigatório, instituídas em lei, que não sejam punitivas e que sejam exigidas pela administração pública. A taxa é uma espécie de tributo, sendo devida em virtude da prestação de serviço público específico e divisível ou do exercício de poder de polícia; tem caráter obrigatório (compulsório), pois o particular não tem opção legal de usar ou não a atuação estatal, ou seja, se submeter-se ao serviço público ou ao poder de polícia. É o caso, por exemplo, das custas judiciais. A tarifa, diferentemente, não é tributo. Trata-se de um preço público, devido pela opção do particular de contratar e consumir determinado serviço desempenhado pelo Estado. É o caso, por exemplo, das tarifas de energia elétrica.
13 pontos
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: a) imposto; b) taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, e; c) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

O tributo, portanto, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º do CTN).

Nessa senda, de acordo com a teoria tripartite, o tributo seria o gênero, do qual os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria seriam suas espécies.

A tarifa, por sua vez, não é tributo. Trata-se de prestação pecuniária voluntária, decorrente de contrato administartivo para remunerar serviços públicos facultativos (essenciais ou não essenciais).
19 pontos
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Taxas e tarifas são espécies do gênero tributo.

Assim, podemos dizer que taxas e tarifas são espécies de tributo.
8 pontos
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Boa tarde,

Em acréscimo à resposta dos ilustres colegas, há de se convergir meramente com o fato de empréstimo compulsório e contribuições de intervenção no domínio econômico, também são tributos.

Quanto às taxas, considero o assunto exaurido.

Já às tarifas ou preço público, gostaria de adicionar meramente o exemplo do pedágio, que assim o é se acessível por outra via; senão será considerado taxa.

 

Atento ao direito tributário,
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