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Olá, as faltas que tive durante o ano e já foram descontadas em contra cheque podem ser descontadas novamente nas férias ?
Ex : Ganho 840 e tive 24 faltas injustificadas por motivo de gravidez,foram descontadas e agora recebi apenas 402 reais das férias.  Alegando as faltas. Preciso que alguém me ajude.
perguntado em Direito Trabalhista Novato 10 pontos 2 2 3
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É flagrantemente ilegal descontar faltas diretamente das férias. Observe, para tanto, o que a CLT diz:

Art. 130, § 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Entretanto, isso não quer dizer que as férias serão sempre de 30 dias para todos. Na verdade, o tamanho das férias é influenciado pela quantidade de faltas injustificadas. O cálculo é explicado pelo mesmo artigo:

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Simplificando:

Faltas injustificadas a cada 12 mesesPeríodo total de férias disponível
5 ou menos faltas30 dias
6 a 14 faltas24 dias
15 a 23 faltas18 dias
24 a 32 faltas12 dias

Portanto, é permitido não pagar os dias em que o empregado não prestou serviço. Da mesma forma, as férias podem ser diminuídas por excesso de faltas injustificadas.

O que faltou nesse problema é determinar se as faltas ocasionadas pela gravidez não seriam, ao contrário, justificáveis mas isso foge do assunto. Caso queira discutir também "quando a mulher gestante pode faltar ao trabalho", por favor abra uma nova pergunta. Faça quantas perguntas quiser mas nesse site vamos discutí-las uma de cada vez para manter a organização.

Renan Akamine é advogado (OAB 407 665) e fundador do site Pergunte Direito. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
respondida Nível 12 3.961 pontos 15 18 35
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