search
Entrar
Anúncio publicitário


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

2 votos
Olá, as faltas que tive durante o ano e já foram descontadas em contra cheque podem ser descontadas novamente nas férias ?
Ex : Ganho 840 e tive 24 faltas injustificadas por motivo de gravidez,foram descontadas e agora recebi apenas 402 reais das férias.  Alegando as faltas. Preciso que alguém me ajude.
em Direito Trabalhista 10 pontos
editado por
Anúncio publicitário

1 resposta

1 voto

É flagrantemente ilegal descontar faltas diretamente das férias. Observe, para tanto, o que a CLT diz:

Art. 130, § 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Entretanto, isso não quer dizer que as férias serão sempre de 30 dias para todos. Na verdade, o tamanho das férias é influenciado pela quantidade de faltas injustificadas. O cálculo é explicado pelo mesmo artigo:

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Simplificando:

Faltas injustificadas a cada 12 mesesPeríodo total de férias disponível
5 ou menos faltas30 dias
6 a 14 faltas24 dias
15 a 23 faltas18 dias
24 a 32 faltas12 dias

Portanto, é permitido não pagar os dias em que o empregado não prestou serviço. Da mesma forma, as férias podem ser diminuídas por excesso de faltas injustificadas.

O que faltou nesse problema é determinar se as faltas ocasionadas pela gravidez não seriam, ao contrário, justificáveis mas isso foge do assunto. Caso queira discutir também "quando a mulher gestante pode faltar ao trabalho", por favor abra uma nova pergunta. Faça quantas perguntas quiser mas nesse site vamos discutí-las uma de cada vez para manter a organização.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
6.579 pontos
Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

6.656 perguntas

3.505 respostas

1.384 comentários

14.307 usuários

Anúncio publicitário


Perguntas relacionadas

Anúncio publicitário

...