search
Entrar
Anúncio publicitário

Anúncio publicitário



Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
No caso ocorreu descumprimento da obrigação de fazer em que o Reclamado deveria anotar na CTPS mudança de regime (celetista para estatutário), porém, durante o prazo sentenciado para cumprimento, a CTPS estava sob poder da Reclamante. A Reclamada tem obrigação de pedir a CTPS para a reclamante ou esta deveria entregar à reclamada? A reclamante pode executar em caso de descumprimento sob essas circunstâncias. Lembrando que a parte autora da reclamação trabalhista é leiga e pleiteou sem advogado, não compreendendo a parte da sentença que condenava à obrigação de fazer.
em Processo Trabalhista 0 pontos
editado por
Anúncio publicitário

Entre em sua conta ou cadastre-se para responder.

Anúncio publicitário

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...