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Desistência de execução de ação de aposentadoria

Boa tarde.

Estou com um problema. Fiz a ação de aposentadoria especial, mas configurou somente por tempo de contribuição. Meu cliente quer desistir da ação porque o valor ficou menor que o esperado, por causa do fator previdenciário.

A questão é, se eu desistir da fase de execução, os valores referentes a atrasado não serão recebidos, lógico. Ele terá o beneficio, que já foi implantado (mas não recebeu nenhum valor ainda) cancelado?

Poderei fazer novo pedido administrativo para concessão da aposentadoria? E no caso de ser negado, poderei ingressar com uma nova ação de aposentadoria especial?

Obrigado pela ajuda.

em Direito Previdenciário 18 pontos
editado por
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Otávio, vc fez o pedido administrativamente, mas poderá fazer novo pedido judicial se for negado pelo INSS, certo?
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2 respostas

1 voto
Fiz o pedido de desistência. Foi cancelado o benefício, inclusive já fiz a aposentadoria novamente. Pode-se desistir da aposentadoria antes de receber o 1° benefício, sacar FGTS e PIS, ou seja, se não recebeu o 1° benefício, se não sacou FGTS e não sacou o PIS, pode desistir da aposentadoria.
18 pontos
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Ok....mas vc pediu novamente judicialmente? Pq no meu caso é desistência de aposentadoria concedida via judicial, não foi sacado nada ainda. Vai desistir pq viu q tem direito uma mais vantajosa.
0 votos
No meu caso, fiz o pedido nos próprios autos, pois estavam ativos ainda, sendo deferido pelo juiz que intimou o INSS a cancelar o benefício. Acredito que possa ser realizado de forma administrativa e caso seja negado possa pedir judicialmente. Abraços.
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Entendi, mas a sentença já transitou em julgado, acho q judicialmente não daria mais.
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