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A imunidade dos funcionários consulares para figurarem no pólo passivo de ação penal comporta a exceção de crime grave, conforme Art. 41º, 1, do Decreto 61.078/67.

Art. 41, 1. Os funcionários consulares não poderão ser detidos ou presos preventivamente, exceto em caso de crime grave e em decorrência de decisão de autoridade judiciária competente.

Inexiste, porém, definição objetiva do que seria considerado crime grave no mesmo diploma.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
em Processo Penal 7.887 pontos
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