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Entendo salário líquido como salário bruto com os descontos (de INSS, por exemplo).

Agora, digamos que o salário mínimo regulado para a minha região seja R$ 700,00, e que os descontos calculados para o meu empregado somem R$ 100,00. Isso significa que tenho de pagar R$ 800,00 ao empregado, recolher os R$ 100,00, ficando ele com R$ 700,00 (o "líquido" no recibo) que é o salário mínimo regulado para a minha região?
em Direito Trabalhista 3 pontos
reclassificada por
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1 resposta

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Salário-mínimo refere-se ao valor bruto antes dos descontos legais.

O Art. 7º, IV da Constituição Federal confirma o entendimento de que os recolhimentos para a previdência estão inclusos no salário:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.154 pontos
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Não se preocupe, esse equívoco é repetido todo ano por jornalistas mal informados. No caso da CLT, por ser norma de hierarquia inferior, prevalece o texto constitucional.
0

Mas o fato é que o salário mínimo parece ser calculado tendo mais em conta os parâmetros da CLT.

Outra coisa que me chama a atenção e me faz desejar que o mínimo seja líquido: se a empregada doméstica tem dependentes legais, o salário dela vai embora nos descontos! Ou não?

Veja também que a calculadora do serviço DomesticaLegal parece querer corroborar o juízo que trago.

É como se essa calculadora sugerisse igualar salário líquido e salário mínimo. Daí ela deixa o salário bruto maior.

Aliás, o desconto do IRF teria algo a ver com previdência social?! Isento.

Exemplifiquei com R$ 788,00 mesmo sabendo que o salário mínimo está reajustado para R$ 880,00.

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