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Por quanto tempo perdura a responsabilidade do sócio retirante da sociedade ltda.?
em Direito Empresarial 0 pontos
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O regime jurídico da sociedade limitada não especifica a responsabilidade do sócio após a sua saída. Assim, em função do que dispõe o Art. 1.053 do Código Civil, temos que buscar um dispositivo no regime jurídico da sociedade simples:

CC, Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples.

A responsabilidade do ex-sócio é solidária com aquele que recebeu suas cotas por dois anos:

CC, Art. 1.003. (...)

Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
7.169 pontos
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